Termos de Uso

Estes termos descrevem as regras de uso tal como a plataforma opera nesta versão. Novos recursos serão refletidos aqui antes de entrarem em operação.

1. Objeto e aceite

Estes termos regem o uso do site edvcare.com.br, da Área VIP e dos treinamentos da EDVCARE Academy. Ao navegar, criar conta ou acessar conteúdo, você declara que leu e concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes termos não regulam contratos de consultoria, sustentação ou desenvolvimento, que são firmados em instrumento próprio.

2. Cadastro e conta

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. A senha é de sua responsabilidade.
• Respondemos pela segurança da plataforma; você responde pelo uso feito com suas credenciais.
• Percebeu acesso indevido? Avise imediatamente por contato@edvcare.com.br.

3. Área VIP e acesso ao conteúdo

O acesso é liberado conforme a matrícula ativa em cada treinamento, pelo período contratado. A plataforma limita o número de sessões simultâneas por conta — medida de proteção contra compartilhamento de credencial, não de vigilância. Você pode consultar e encerrar as sessões da sua conta na própria Área VIP, em Perfil.

4. Propriedade intelectual

Videoaulas, apostilas, materiais, textos, marca, layout e código são de titularidade da EDVCARE ou licenciados a ela, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A matrícula concede licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, apenas para fins de estudo. Ela não transfere propriedade nem autoriza uso comercial.

4.1 O que não é permitido

• gravar, capturar tela, copiar ou reproduzir as aulas por qualquer meio;
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• redistribuir, revender, publicar ou exibir o conteúdo, gratuitamente ou não;
• usar o material para ministrar treinamentos próprios ou de terceiros;
• contornar as proteções técnicas da plataforma ou tentar baixar conteúdo não liberado para download;
• usar robôs ou automações para extrair conteúdo.

A plataforma pode adotar medidas técnicas de proteção e identificação de conteúdo, e elas serão descritas na Política de Privacidade quando em operação. O descumprimento destas regras pode levar ao encerramento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.

5. Pagamento e liberação

Quando o treinamento for pago, valor, forma de pagamento e período de acesso serão informados antes da contratação. O acesso é liberado após confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo gateway.

6. Arrependimento e cancelamento

Em compras feitas pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em 7 dias corridos contados da contratação ou do recebimento do acesso, com devolução dos valores pagos.

Após esse prazo, valem as condições de cancelamento e reembolso previstas na oferta de cada treinamento, informadas antes da contratação. Nesta versão, nenhuma venda é processada diretamente pela plataforma.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar em manutenções programadas, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções serão avisadas com antecedência.

8. Limitação de responsabilidade

O conteúdo dos treinamentos tem caráter educacional. As decisões tomadas no ambiente do aluno e seus efeitos são de responsabilidade de quem as executa. A EDVCARE não responde por danos decorrentes de aplicação indevida do conteúdo em ambiente produtivo, nem por indisponibilidade causada por terceiros.

Nada aqui afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

9. Certificados

Ao concluir um treinamento, é emitido certificado de participação da EDVCARE, com código de validação pública. Ele não constitui certificação oficial da fabricante do ERP nem título reconhecido pelo MEC.

10. Marcas de terceiros

TOTVS, Protheus e Microsiga são marcas registradas de TOTVS S.A. A EDVCARE é consultoria independente e as menciona apenas para contextualização técnica, sem sugerir vínculo, parceria oficial ou endosso.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas a quem tiver conta ativa.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo / SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.